Termos de Uso — Avora
Última atualização: 13/07/2026
Documento sujeito à revisão jurídica antes da publicação.
Bem-vindo à Avora
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Avora ("Plataforma"), uma solução digital que auxilia profissionais de saúde na documentação clínica por meio de tecnologia de Inteligência Artificial ("IA"). A Plataforma grava a consulta, transcreve o áudio em texto e gera automaticamente prontuários e documentos clínicos, que devem ser revisados e validados pelo profissional antes de qualquer uso.
A Avora é operada por TRR PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.928.256/0001-34, com sede na Rua Lopes Quintas, nº 120, Bloco 2, sala 405, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-012 ("Avora", "Nós"). Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, Você ("Usuário", "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.
Importante: A Avora é uma ferramenta de apoio à documentação. Ela não pratica medicina, não emite diagnósticos e não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico, a autonomia e a responsabilidade final do profissional de saúde. Todo conteúdo gerado pela IA deve ser conferido e validado por Você antes de ser utilizado.
1. Cadastro e Acesso
1.1 Para utilizar a Plataforma, é necessário realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Avora destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados e ao exercício regular de suas atividades.
1.2 Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade do seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, ainda que praticadas por terceiros.
1.3 Poderemos recusar, suspender ou cancelar cadastros, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável.
2. Planos, Teste Gratuito e Vigência
2.1 A Avora é oferecida na modalidade paga, com um período de teste gratuito para novos Usuários, conforme as condições comerciais vigentes e disponíveis em nosso website.
Teste Gratuito
2.2 Após o cadastro, Você poderá utilizar a Plataforma gratuitamente pelo prazo de 7 (sete) dias, com acesso às funcionalidades disponíveis nesse período. O cadastramento de um cartão de crédito válido é exigido para iniciar o teste gratuito, mas nenhum valor é cobrado no ato do cadastro.
2.2.1 Cobrança ao fim do teste. Encerrado o prazo de 7 (sete) dias, a assinatura do plano escolhido no momento do cadastro passa a vigorar automaticamente e o cartão cadastrado será cobrado, no valor e na periodicidade vigentes e informados a Você antes da confirmação do cadastro. A partir daí, aplicam-se as regras de renovação da Cláusula 2.4.
2.2.2 Cancelamento durante o teste. Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do período de teste, na forma da Cláusula 4, e nenhum valor será cobrado.
Planos Pagos
2.3 Ao contratar um plano pago, Você poderá optar entre as seguintes modalidades, cujos valores estão disponíveis em nosso website e podem variar conforme as condições comerciais vigentes:
- Plano Mensal: dá direito a 01 (um) mês de acesso, com ciclo de 30 (trinta) dias.
- Plano Anual: dá direito a 12 (doze) meses de acesso, com ciclo de 12 (doze) meses.
2.4 Renovação. Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, a renovação é automática ao fim de cada ciclo, com cobrança recorrente, salvo cancelamento nos termos da Cláusula 4. Nos pagamentos realizados por Pix ou cartão de débito, não há renovação automática: ao fim de cada ciclo, o acesso é interrompido até que um novo pagamento seja efetuado.
3. Pagamentos
3.1 Os planos pagos poderão ser quitados por cartão de crédito, cartão de débito ou Pix, conforme as opções disponíveis na Plataforma. Outras formas de pagamento poderão ser oferecidas a exclusivo critério da Avora.
3.2 Atenção! O processamento dos pagamentos é realizado por prestadores de serviço terceirizados especializados, contratados pela Avora para garantir segurança nas transações. Atuamos apenas como interface entre Você e esses prestadores, não armazenando diretamente os dados financeiros (como o número completo do cartão).
3.3 É sua responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados e o e-mail informado ativo, sendo esse o canal oficial para confirmações de pagamento e demais notificações.
3.4 Cartão cadastrado. Manter ao menos um cartão de crédito válido cadastrado é condição para o uso da Plataforma, inclusive durante o teste gratuito e inclusive quando Você optar por pagar os ciclos por Pix. O cartão pode ser substituído por outro a qualquer momento nas configurações da sua conta; a exclusão do cartão sem a indicação de um substituto não é possível, e a retirada da forma de pagamento se dá pelo cancelamento da assinatura, na forma da Cláusula 4.
4. Cancelamento
4.1 O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, observando-se as seguintes condições:
- Para evitar a cobrança de um novo ciclo (nos pagamentos por cartão de crédito), a solicitação deve ser feita até 01 (um) dia antes da data da próxima cobrança;
- Para evitar a primeira cobrança, a solicitação deve ser feita antes do fim dos 7 (sete) dias de teste gratuito;
- O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail suporte@avorasaude.com;
- Não haverá reembolso de valores já pagos, independentemente do tempo de uso ou da data do cancelamento, inclusive no Plano Anual. O cancelamento apenas encerra a renovação: Você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago;
- Após o encerramento do acesso, seus dados serão tratados conforme a Cláusula 6 e a nossa Política de Privacidade.
5. Funcionamento da Plataforma
5.1 Registro e geração de documentos
5.1.1 A funcionalidade principal da Avora permite registrar a consulta por áudio e, a partir dela, gerar documentos clínicos. O fluxo básico é o seguinte:
- Iniciar uma nova consulta e acionar a gravação;
- Conversar com o paciente ou ditar o caso clínico;
- Encerrar a gravação; e
- Selecionar o modelo de documento desejado e aguardar o processamento pela IA.
5.1.2 Tratamento do áudio. O áudio da consulta é transcrito em texto e apagado simultaneamente durante a própria captação, em tempo real. A Avora não armazena a gravação de áudio da consulta, não sendo possível recuperá-la posteriormente.
5.1.3 Você poderá complementar o registro inserindo informações em texto e, conforme as funcionalidades disponíveis, anexando documentos em PDF ou imagens.
5.1.4 Validação obrigatória. Concluída a geração, Você deve analisar e validar o conteúdo, realizando as edições necessárias. A IA é uma ferramenta de apoio e pode apresentar falhas, imprecisões ou informações não ditas na consulta (fenômeno conhecido como "alucinação"). É imprescindível que todo documento gerado passe pela conferência e validação de Você antes de qualquer utilização.
5.2 Documentos derivados
5.2.1 A partir do mesmo registro, a Plataforma pode gerar documentos complementares, tais como resumo para o paciente, cartas de encaminhamento, pedidos de exame, atestados e receitas.
Atenção! Documentos como receitas, atestados e pedidos de exame possuem exigências legais próprias e dependem da assinatura e da responsabilidade do médico. A Avora gera apenas o rascunho: cabe exclusivamente a Você revisar, assinar e assumir a responsabilidade pelo documento, observando o Código de Ética Médica, as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais regras aplicáveis.
5.3 Consentimento do paciente
5.3.1 A gravação de uma consulta exige o consentimento prévio do paciente. A Plataforma disponibiliza um mecanismo para auxiliar no registro desse consentimento. Contudo, Você reconhece que a responsabilidade por efetivamente obter e assegurar o consentimento do paciente é exclusivamente sua, por ser Você quem conduz a relação assistencial e está presente na consulta.
5.4 Armazenamento e segurança
5.4.1 Diferentemente do áudio, os documentos gerados são armazenados pela Avora, protegidos por criptografia (técnica que embaralha os dados de modo que apenas partes autorizadas possam lê-los), tanto durante a transmissão quanto no armazenamento.
5.4.2 Não somos prontuário eletrônico. A Avora não se configura como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) nem como Sistema de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES). Os registros assistenciais oficiais devem ser mantidos e assinados por Você nos sistemas próprios, conforme a legislação vigente. A guarda dos documentos na Avora tem caráter de apoio e não substitui suas obrigações legais de registro.
6. Proteção de Dados Pessoais e Uso da IA
6.1 A segurança dos dados dos profissionais e de seus pacientes é prioridade para Nós. Todos os dados são tratados em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis e recebem o mais alto grau de proteção legal.
6.2 Anonimização antes do envio à IA. O processamento que gera os documentos é realizado por provedores de IA terceirizados. Antes de enviar os dados a esses provedores, a Avora remove dados diretamente identificadores do paciente (como nome e CPF), de modo a reduzir a exposição de informações pessoais.
6.3 Seus dados não treinam nossa IA. A Avora não utiliza os dados das consultas nem o conteúdo dos pacientes para treinar ou aprimorar modelos de IA, próprios ou de terceiros. Contratamos os provedores de IA sob compromissos que vedam o uso desses dados para treinamento.
6.4 Papéis na LGPD. No uso das funcionalidades, Você atua como Controlador dos dados pessoais dos seus pacientes (é quem decide sobre o tratamento), e a Avora atua como Operadora (trata os dados em seu nome, seguindo suas instruções e estes Termos).
6.5 Informações detalhadas sobre o tratamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Responsabilidades
7.1 Suas responsabilidades
7.1.1 Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a:
- Inserir dados corretos, autênticos, completos e atualizados;
- Obter o consentimento do paciente antes de gravar a consulta;
- Revisar, validar e assinar, quando aplicável, todo documento gerado antes de utilizá-lo;
- Utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sem violar direitos de terceiros nem a legislação vigente;
- Não realizar engenharia reversa, burlar mecanismos de segurança ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.
7.2 Limites da nossa responsabilidade
7.2.1 A Avora não pratica medicina e não deve, em hipótese alguma, ser utilizada como base isolada para decisões clínicas. O conteúdo gerado tem caráter de apoio e não substitui o raciocínio clínico do profissional. A responsabilidade por diagnósticos, prescrições e condutas é exclusivamente de Você.
7.2.2 Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma. O funcionamento pode ser afetado por instabilidade de internet, indisponibilidades técnicas e demais fatores alheios ao nosso controle, não nos responsabilizando por danos deles decorrentes.
7.2.3 A Avora foi desenvolvida em observância aos princípios de ética médica, segurança do paciente, transparência, supervisão humana e proteção de dados, em linha com a regulamentação aplicável do Conselho Federal de Medicina sobre uso de IA na medicina. As soluções da Plataforma não substituem o julgamento clínico, a autonomia profissional ou a responsabilidade final do médico, atuando exclusivamente como ferramenta de apoio.
8. Propriedade Intelectual
8.1 A marca "Avora", o software, as telas, os bancos de dados e demais elementos da Plataforma são protegidos por lei e de titularidade exclusiva da Avora. Você não está autorizado a reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
8.2 Sugestões e contribuições que Você venha a enviar para a melhoria da Plataforma poderão ser utilizadas livremente por Nós, sem que seja devida qualquer remuneração ou reconhecimento de titularidade.
9. Disposições Gerais
9.1 Comunicações. Ao utilizar a Plataforma, Você concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço por e-mail, telefone e/ou WhatsApp, sendo oferecida a opção de descadastramento (opt-out).
9.2 Atualizações. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. Havendo alterações relevantes, será solicitado novo consentimento, conforme a legislação aplicável.
9.3 Legislação e Foro. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
9.4 Contato. Dúvidas, solicitações e cancelamentos podem ser encaminhados para suporte@avorasaude.com.
Ao aceitar estes Termos de Uso, Você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as suas disposições.
Termos de Uso — Avora · versão 1.0 · 13/07/2026
